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Lei n. 8.069/1990 - Art. 31 - Parte Geral - Dos Direitos Fundamentais - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária -Da Família Substituta - Disposições Gerais

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Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

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Lei n. 8.069/1990 - Art. 31 - Parte Geral - Dos Direitos Fundamentais - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária -Da Família Substituta - Disposições Gerais

Lei n. 8.069/1990 - Art. 31 - Parte Geral - Dos Direitos Fundamentais - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária -Da Família Substituta - Disposições Gerais

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